O PSD entregou dois diplomas centrados no combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, e que implicam alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.
Além de uma iniciativa que aumenta as obrigações declarativas dos políticos, o PSD entregou dois diplomas centrados no combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, e que implicam alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.
Ao mesmo tempo, o PSD propõe o"agravamento generalizado das penas aplicáveis a este tipo de criminalidade", em especial quando cometido"por titular de cargo político no exercício das suas funções", caso em que as penas são agravadas em"um quarto nos seus limites mínimo e máximo". Os sociais-democratas querem ainda restringir as regras da liberdade condicional, fazendo cessar o regime que prevê a colocação do condenado em liberdade condicional logo que se encontrem cumpridos cinco sextos da pena de prisão superior a seis anos, passando a estar dependente do cumprimento de outros pressupostos.
"Impõe-se simplificar procedimentos, usando os meios tecnológicos e informáticos hoje facilmente disponíveis, desde logo, nas comunicações entre serviços de justiça, autoridades judiciárias e órgãos de polícia criminal", defendem. Em concreto sobre os megaprocessos, o PSD defende que"em qualquer fase processual, haverá que, sempre que possível, evitá-los".
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